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Princípio constitucional da eficiência administrativa
Autor: Onofre Alves Batista Júnior
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 119,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788577005390
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
Estado Democrático de Direito de desiderato social, traduz um mandamento de boa administração, que determina a necessidade do Estado de atender, da melhor forma possível, com os recursos escassos de que dispõe, às necessidades dos excluídos. O princípio não veicula uma libertação da Administração Pública das amarras legais, em detrimento de direitos e garantias dos administrados, mas estabelece uma vinculação tendencial que a obriga a perseguir de forma otimizada o bem comum, eliminando a ideia de um pretenso 'indiferente jurídico' nas margens discricionárias. O patente descompasso do direito administrativo mais ortodoxo, questões éticas e de justiça reclamam o esboço do princípio constitucionalizado, que refuta um 'formalismo estéril', mas que rejeita, da mesma forma, uma visão utilitarista amorfa.
| Acabamento | brochura |
|---|---|
| Páginas | 576 |
| Formato | 21.5 x 14.5 x 3.6 |
| Lombada | 3.6 |
| Altura | 3.6 |
| Largura | 14.5 |
| Comprimento | 21.5 |
| 1 | |
| Código de Barras | 9788577005390 |
| Data de publicação | 01/12/2012 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 2 |
| Classificações BISAC | LAW001000 |
| Classificações THEMA | LNDB |
| Idioma | por |
| Peso | 0.71 |
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