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Prescrição no Direito Penal Português, A
Autor: SILVA, PEDRO GAMA DA
Editora: Almedina
Avaliação:
R$ 194,00 á vista
Em até 4 de 48.50 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9789724076980
Categoria: Direito Penal e Criminologia
Descrição Saiba mais informações
A prescricao criminal e uma causa superveniente extintiva da responsabilidade criminal, que, fundando-se no decurso do tempo, afecta o apuramento do crime e a responsabilidade criminal de um determinado agente, extinguindo-a. A prescricao contribui para a
| Páginas | 168 |
|---|---|
| Formato | 16x23 |
| Lombada | 1 |
| Altura | 1 |
| Largura | 16 |
| Comprimento | 23 |
| Data de publicação | 01/11/2018 |
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