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Nova Lei De Recursos Trabalhistas, Lei 13.015/2014
Autor: BELMONTE, ALEXANDRE AGRA
Editora: LTR EDITORA
Avaliação:
R$ 60,00 á vista
Em até 4 de 15.00 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788536184777
Categoria: Direito Processual Trabalhista
Descrição Saiba mais informações
A nova Lei n. 13.015/2014 altera profundamente o sistema recursal trabalhista, ao reconhecer a força criativa e vinculativa da jurisprudência, visando propiciar uma formação jurisprudencial isonômica das decisões judiciais e, por meio do estabelecimento do precedente para os casos futuros, a estabilidade e a segurança necessárias às relações jurídicas. Sob esse enfoque, esclarece controvérsias que remanesciam quanto ao manejo dos recursos de revista, embargos para a SDI, agravos de instrumento e embargos de declaração e regula os recursos repetitivos, a uniformização da jurisprudência nos TRTs, o overruling e o distinguishing.
Esta obra busca orientar a aplicação da nova lei e o correto manejo dos recursos de natureza extraordinária endereçados ao TST.
| Acabamento | brochura |
|---|---|
| Páginas | 160 |
| Formato | 21x28 |
| Lombada | 0.9 |
| Altura | 0.9 |
| Largura | 21 |
| Comprimento | 28 |
| Data de publicação | 09/06/2015 |
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