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Manual De Tribunal De Júri - 01ED/21

Manual De Tribunal De Júri - 01ED/21

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Código: 9786556144535
Categoria: Direito Processual Civil
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O Manual do Tribunal do Júri é uma obra completa. Desenvolve aspectos relevantes desde a origem histórica dos julgamentos populares no mundo e no Brasil, passando por: reformas; projetos de leis; sugestões propostas pelo CNJ; princípios constitucionais; execução da pena a partir da decisão emanada pelo júri; a (im)possibilidade de controle das decisões de absolvição a partir do quesito genérico; o juiz das garantias; a decisão de pronúncia e os elementos indiciários; modelos de quesitação; a ausência de motivação das decisões dos jurados; aspectos para o aprimoramento da instituição e potencialização para uma maior racionalidade das decisões; desaforamento interestadual; a utilização do inquérito policial na primeira fase e em plenário; a inconstitucionalidade da impronúncia; a necessidade de representatividade social no alistamento dos jurados; dentre tantas outras questões.
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Código de Barras9786556144535
Páginas608
Formato17x24
Largura17
Comprimento24
AcabamentoBrochura
Data de publicação28/01/2021
Lombada2.8
Altura2.8
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