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Manual De Tribunal De Júri - 01ED/21
Editora: RT EDITORA - JUR
Avaliação:
R$ 258,50 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9786556144535
Categoria: Direito Processual Civil
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O Manual do Tribunal do Júri é uma obra completa. Desenvolve aspectos relevantes desde a origem histórica dos julgamentos populares no mundo e no Brasil, passando por: reformas; projetos de leis; sugestões propostas pelo CNJ; princípios constitucionais; execução da pena a partir da decisão emanada pelo júri; a (im)possibilidade de controle das decisões de absolvição a partir do quesito genérico; o juiz das garantias; a decisão de pronúncia e os elementos indiciários; modelos de quesitação; a ausência de motivação das decisões dos jurados; aspectos para o aprimoramento da instituição e potencialização para uma maior racionalidade das decisões; desaforamento interestadual; a utilização do inquérito policial na primeira fase e em plenário; a inconstitucionalidade da impronúncia; a necessidade de representatividade social no alistamento dos jurados; dentre tantas outras questões.
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Código de Barras | 9786556144535 |
Páginas | 608 |
Formato | 17x24 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
Acabamento | Brochura |
Data de publicação | 28/01/2021 |
Lombada | 2.8 |
Altura | 2.8 |
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