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Contribuição previdenciária sobre descontos na folha de salários
uma interpretação à luz da “eficácia irradiante” dos direitos fundamentais
Editora: Editora Letramento
Avaliação:
R$ 69,90 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9786559320561
Categoria: Direito Tributário
Descrição Saiba mais informações
Idealizada como fruto de pesquisas, trabalhos, debates e reflexões promovidas no âmbito do Programa de Pós-Grad. stricto sensu da Fac. de Direito da UFMG, sobretudo no Grupo de Pesquisas Direito Tributário Crítico , a presente obra é síntese de período de reflexões e debates, dentro e fora da sala de aula, acerca da previdência social e do mundo do trabalho. Escrita a 4 mãos, disseca corpus iuris contestado na jurisprudência administrativa e nas cortes pátrias, acerca de tema evidentemente interdisciplinar, a conciliar o direito tributário com os ramos do d. constitucional, do direito previdenciário e do d. do trabalho. A obra não somente debela a pandêmica política de confrontação fiscal, mas também fornece contributo para revelar-se a melhor dicção normativa do ordenamento jurídico brasileiro, a privilegiar e consubstanciar a opção mais nobre do projeto constitucional, de garantia de direitos fundamentais sociais, na espécie, da alimentação, do transporte e da previdência social.
| Acabamento | Brochura |
|---|---|
| Páginas | 150 |
| Data de publicação | 07/07/2021 |
| Formato | 225 x 155 x 8.33 |
| Lombada | 8.33 |
| Altura | 0.8 |
| Largura | 155 |
| Comprimento | 225 |
| 1 | |
| Código de Barras | 9786559320561 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 1 |
| Subtitulo | uma interpretação à luz da “eficácia irradiante” dos direitos fundamentais |
| Classificações BISAC | LAW086000; LAW000000 |
| Classificações THEMA | LNUY; L; LNU |
| Idioma | por |
| Peso | 0.237 |
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