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Comentários Sobre a Lei de Improbidade Administrativa
de acordo com as alterações promovidas pela Lei n° 14.230/2021
Autor: Walber de Moura Agra
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 165,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9786555183405
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
Finalmente, depois desses percursos pragmáticos, para uma melhor sistematização do trabalho, tenta-se chegar às conclusões aferidas: o Brasil se encontra em uma época de alvoroço jacobino sem limites, impulsionado por exacerbações moralistas, que fazem com que o terror de processos kafkianos seja encarado como a única forma de encontrar a virtude republicana, no que marca um retorno – consciente ou inconsciente – a Robespierre. Dessa forma, atitudes como essas fazem com que garantias constitucionais, como a ampla defesa, o contraditório, a imparcialidade e o devido processo legal, sejam relegadas frontalmente.
Em verdade, o escopo do trabalho é modesto, no que apenas tenta perscrutar os parâmetros jurídicos que norteiam o instituto da improbidade e aplicá-los aos casos analisados. Parte-se da premissa de que a lei deve ser o espaço em que as narrativas devem ser construídas, evitando-se a impunidade e a exacerbação de reprimendas sem amparo legal. Infelizmente, chega-se à triste constatação de que, nos tempos atuais, ser pós-moderno é defender a legalidade, conceito básico do nascimento do Estado Moderno.
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| Código de Barras | 9786555183405 |
| Páginas | 389 |
| Data de publicação | 23/05/2022 |
| Formato | 21.5 x 14.5 x 3 |
| Largura | 14.5 |
| Comprimento | 21.5 |
| Acabamento | Brochura |
| Lombada | 3 |
| Altura | 3 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 3 |
| Subtitulo | de acordo com as alterações promovidas pela Lei n° 14.230/2021 |
| Classificações BISAC | LAW000000 |
| Classificações THEMA | LNDB1 |
| Idioma | por |
| Peso | 0.35 |
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